1. Contratação e alcance
Estes termos regulam o uso do site, do painel e dos serviços da LayerHost Tecnologia LTDA, CNPJ 66.805.965/0001-60. A oferta do plano, o pedido e as condições específicas do contrato complementam este documento. Direitos assegurados por lei prevalecem sobre disposições incompatíveis.
Antes de contratar, consulte os recursos, limites, ciclo de pagamento e valor apresentados no checkout. Serviços personalizados têm escopo, prazo e entregas definidos na proposta aprovada.
2. Cadastro e segurança da conta
O cliente deve fornecer dados corretos, manter e-mail, WhatsApp, endereço e CPF ou CNPJ atualizados e proteger suas credenciais. Não compartilhe senhas. Avise nossa equipe se identificar acesso indevido à sua conta.
A contratação por pessoa jurídica deve ser realizada por representante autorizado. O cliente responde pelas ações que autorizar em sua conta, observadas as responsabilidades legais de cada parte.
3. Serviços e uso permitido
Os planos de hospedagem incluem os recursos descritos na tabela de planos, como armazenamento NVMe, cPanel, SSL e backups. Quantidade de sites, espaço e visitas seguem o plano escolhido. Limites de processamento, compatibilidade e necessidades especiais devem ser alinhados antes da contratação.
É proibido utilizar os serviços para spam, phishing, distribuição de malware, fraudes, invasões, violação de direitos de terceiros ou conteúdo ilícito. Medidas proporcionais de contenção poderão ser adotadas para proteger a infraestrutura, com comunicação ao cliente quando viável.
O cliente é responsável pelo conteúdo, pelas licenças, pela atualização de suas aplicações e por manter cópias próprias dos dados. Os backups oferecidos não dispensam uma estratégia adicional de proteção.
4. Cobrança, renovação e ativação
O valor total e o desconto do ciclo mensal, trimestral, semestral ou anual aparecem antes da confirmação do pedido. A recorrência gera novas cobranças; ela não significa autorização para débito automático em conta.
Os pagamentos Pix são processados pelo gateway Pagou. CPF ou CNPJ válido pode ser exigido para emitir a cobrança. A confirmação do pagamento atualiza a fatura e encaminha o contrato para Aguardando Ativação. A liberação do serviço depende da ativação pela equipe; pagamento confirmado não equivale a provisionamento imediato.
A renovação segue o ciclo contratado, salvo pedido de cancelamento. Para evitar a próxima renovação, solicite o cancelamento preferencialmente até cinco dias antes do vencimento. Eventuais alterações de preço serão informadas antes da renovação, permitindo ao cliente decidir sobre a continuidade.
5. Atraso, suspensão e cancelamento
Após mais de dez dias de atraso, o serviço poderá ser suspenso, mediante comunicação ao cliente. Após trinta dias de inadimplência, o serviço poderá ser encerrado e os dados de hospedagem excluídos, com aviso prévio e possibilidade de regularização. Registros contratuais e fiscais podem permanecer pelo prazo legal aplicável.
O cancelamento pode ser solicitado pela equipe de atendimento da LayerHost. A política de reembolso e os direitos previstos na legislação são respeitados. Antes do encerramento, solicite a exportação dos dados e mantenha cópias próprias.
6. Disponibilidade e atendimento
A meta de disponibilidade da infraestrutura de hospedagem é de 99,9% ao mês, conforme critérios e créditos do SLA. Acompanhe ocorrências na página de status.
O atendimento técnico recebe solicitações 24 horas por dia pela central. Prazos de primeira resposta e resolução são metas conforme a gravidade e as condições descritas no SLA.
7. Responsabilidades e proteção de dados
A LayerHost adota medidas de segurança e atua para restabelecer serviços diante de falhas sob sua responsabilidade. A avaliação de danos, obrigações de reparação e eventuais limitações observará a legislação aplicável, sem afastar direitos irrenunciáveis do consumidor.
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade. O cliente deve tratar de forma lícita os dados de terceiros que armazenar em suas aplicações.
8. Alterações e legislação
Alterações relevantes destes termos serão comunicadas com antecedência mínima de quinze dias, salvo exigência legal ou medida urgente de segurança. A versão vigente fica disponível nesta página.
Aplica-se a legislação brasileira. Controvérsias poderão ser resolvidas no foro de Ourinhos/SP, respeitados o foro do domicílio do consumidor e demais regras legais de competência.
CNPJ 66.805.965/0001-60
Rua Doutor Arlindo Luz, 540 — Sala 01
Centro · Ourinhos/SP · CEP 19900-011